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EAC0309 - Contabilidade, Legislação e Gestão Tributária II (2026)

Ementa 
1. Tributos incidentes sobre o patrimônio
2. Tributos incidentes sobre a folha de salários
3. Imposto de renda das pessoas físicas
4. Tributos incidentes sobre o lucro
5. Sistemática simplificada de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte
6. Gestão e planejamento tributário
 
Objetivos 
APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA:
A disciplina aprofunda na estrutura e método de cálculo dos principais tributos que incidem sobre as atividades empresariais, bem como nos seus respectivos impactos econômicos, financeiros e patrimoniais, debruçando-se ainda sobre o seu registro contábil pelas organizações. A disciplina ainda aborda as principais questões relacionadas à gestão de tributos numa organização e às possíveis estratégias de planejamento tributário e seus limites. Nesses termos, o curso busca capacitar o aluno para que ele possa: (i) compreender, calcular e contabilizar os tributos sobre (a) o patrimônio, (b) a folha de salários, (c) a renda das pessoas físicas, e (d) o lucro das pessoas jurídicas. Serão ainda retomadas questões relacionadas aos tributos que incidem sobre a receita, já estudados anteriormente. Uma vez compreendidos cada um destes tributos, será aprofundada a sua aplicação em casos complexos, estimulando o(a)s aluno(a)s a compreenderem e discutirem as possíveis estratégias tributárias envolvidas e seus respectivos impactos para as organizações.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM:
A disciplina oferece uma visão completa sobre os tributos que incidem sobre as organizações, sendo que os temas estudados serão tratados de maneira conceitual e prática, com casos exemplificativos, exercícios de cálculo e contabilização a serem resolvidos pelos alunos, bem como casos complexos a serem debatidos. Assim, espera-se que, ao final do curso, os alunos estejam aptos a:
1. Compreender as sistemáticas dos tributos brasileiros que incidem sobre o patrimônio, a folha de salários, a renda das pessoas físicas e o lucro das pessoas jurídicas, as transações tributadas e seus contribuintes, sendo capaz de calcular e contabilizar estes tributos.
2. Compreender a tributação aplicável a casos concretos, calculando e contabilizando os tributos incidentes em cada uma das situações apresentadas.
3. Entender as principais decisões de política fiscal atinentes aos tributos sobre o patrimônio, a folha de salários, a renda das pessoas físicas e o lucro das pessoas jurídicas, bem como as suas consequências econômicas e implicações para as organizações, podendo realizar uma análise crítica das opções feitas no sistema brasileiro.
4. Compreender as sistemáticas de tributação simplificada no Brasil, sua razão de existir, destinatários e como podem ser utilizadas pelas pequenas e médias empresas.
5. Compreender as estratégias, técnicas e limites do planejamento tributário, bem como o seu papel dentro das organizações.
6. Discutir estratégias em casos complexos de modo a entender o modelo de negócios adotado, o impacto dos tributos em tal modelo, bem como as diferentes opções tributárias e de modelos de negócio disponíveis, de modo a verificar os riscos e benefícios de cada uma destas opções.
7. Aprender a mensurar e quantificar riscos e benefícios tributários, de modo a demonstrá-los adequadamente e usar tal quantificação na tomada de decisões.
 
Conteúdo Programático 
1. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O PATRIMÔNIO
1.1 Tributação de imóveis: questões de política fiscal e compreensão dos tributos do sistema brasileiro
1.1.1. IPTU: fundamentos, cálculo e contabilização
1.1.2. IPTU e progressividade
1.1.3. ITR: fundamentos, cálculo e contabilização
1.1.4. Progressividade do ITR e objetivos de política agrária
1.2. Tributação da transferência onerosa de imóveis (ITBI): fundamentos, cálculo, contabilização e incidência nas transferências de imóveis para integralizar o capital de empresas
1.3. Tributação de heranças e doações (ITCMD)
1.3.1.Fundamentos da tributação de heranças, discussões de política fiscal e impactos para organizações (inclusive sem fins lucrativos e ONGs em geral) e na reestruturação de grupos familiares
1.3.2. Apuração da base de cálculo e lançamento do ITCMD
1.3.3. Isenções e imunidades aplicáveis
1.3.4. Doações e sucessão de ativos no exterior
1.3.5. Trusts
1.4. Tributação de veículos automotores (IPVA): fundamentos, cálculo e contabilização
1.5. Tributação de grandes fortunas (IGF): discussões de política fiscal, prós e contras na instituição de um IGF e seu possível impacto na tributação do patrimônio das organizações.

2. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E SOBRE AUTÔNOMOS
2.1. FGTS: natureza, sistemática de incidência, cálculo e contabilização
2.2. Contribuição previdenciária do empregado: incidência, cálculo e contabilização da retenção na fonte
2.3. Contribuição previdenciária do empregador: incidência, cálculo e contabilização
2.4. Contribuições ao SISTEMA-S e outros tributos sobre a folha
2.5. Técnicas utilizadas para minimização da carga sobre a folha de salários e seus limites
2.6. Terceirização: breves considerações societárias, trabalhistas e tributárias acerca da sua utilização como forma de planejamento tributário

3. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS
3.1. Principais sistemáticas de incidência do IRPF
3.2. Tabela progressiva, retenção na fonte, carnê-leão, tributação de rendimentos do trabalho e de aluguel
3.3. Tributação exclusiva na fonte e tributação de aplicações financeiras
3.4. Tributação dos ganhos de capital
3.4.1. Ganhos e perdas de capital
3.4.2. Razões de política fiscal para a tributação apartada
3.4.3. Realização e reconhecimento do ganho e regras de não reconhecimento (doações, sucessões, operações societárias, entre outras)
3.4.3. Regras especiais para ganhos em imóveis
3.4.4. Custo de aquisição e sua importância
3.4.5. Alíquotas progressivas
3.5. Introdução à tributação de rendimentos do exterior
3.6. Rendimentos isentos e não tributáveis
3.7. Declaração de bens e direitos e declaração de ajuste anual

4. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO
4.1. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro: histórico, razão de sua existência e principais diferenças relevantes
4.2. Razões para tributar as pessoas jurídicas e escopo de aplicação do IRPJ e da CSLL
4.3. Grupos de empresas e tributação do seu lucro
4.3. Tributação das pessoas jurídicas e métodos de integração com o IRPF: dividendos e juros sobre o capital próprio
4.4. Lucro presumido
4.4.1. Razão de existir, mecânica e cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
4.4.2. Aspectos contábeis e gerenciais no lucro presumido
4.4.3. Lucro presumido e formação de preço
4.4.4. Limites para a opção pelo lucro presumido
4.5. Lucro real
4.5.1. Diferença entre lucro contábil e lucro real
4.5.2. Adições e exclusões e seus impactos no IRPJ e CSLL e recolher e nas despesas de IRPJ e CSLL
4.5.3. Impacto de adições e exclusões na alíquota efetiva do imposto de renda e no ativo/passivo fiscal diferido
4.5.4. Prejuízo fiscal, sua compensação e impacto no ativo fiscal diferido
4.5.5. Sistemáticas trimestral e anual (com antecipações mensais) de recolhimento do IRPJ e da CSLL
4.5.6. Contabilização do IRPJ e da CSLL, incluindo casos com retenção na fonte
4.6. Reforma tributária e tributos sobre a renda

5. SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
5.1. Aspectos gerais do SIMPLES e sua história
5.2. Contribuintes que podem optar pelo SIMPLES
5.3. Tributos abrangidos pelo SIMPLES
5.4. Método de cálculo e as diferentes tabelas de alíquotas
5.5. Exclusão do SIMPLES
5.6. SIMPLES e planejamento tributário

6. GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
6.1. Gestão tributária e planejamento tributário: objetivos e limites legais e éticos; elisão e evasão
6.2. Técnicas e ferramentas de planejamento tributário: migração do lucro, tax sheltering, alteração do rendimento, uso de incentivos fiscais, uso de sistemáticas diferenciadas, preços de transferência, dentre outras
6.3. Matrizes de análise de riscos e benefícios em planejamento tributário e seu impacto em decisões negociais: orientação para tomada de decisão
6.4. Contabilidade e planejamento tributário: mensuração e evidenciação de condutas de risco
6.5. Disclosure voluntário e obrigatório de operações de planejamento tributário e outras transações que denotem risco tributário
6.5. Planejamento tributário, penalidades e responsabilidade
6.6. Responsabilidade de administradores e de consultores externos; ética e responsabilidade na análise de riscos à luz de diferentes sistemáticas de cobrança de honorários
6.7. Planejamento tributário, gestão tributária e sistemas de informação
6.8. Impacto de tributos na formação de preços e em indicadores financeiros
6.9. Planejamento tributário com tributos sobre a receita
6.10. Estrutura de capital e tributação: impacto do tributo nas decisões sobre estrutura de capital e a possibilidade de seu uso como forma de planejamento tributário
6.11. Reestruturação de dívidas, haircut, compensação de prejuízos fiscais e planejamento tributário
6.12. Impactos de diferentes sistemáticas e opções entre elas: casos com lucro real, lucro presumido, SIMPLES e grupos de empresas
6.13. Estruturas de remuneração – PLR, Stock Options, terceirização – e seus impactos gerenciais e tributários
 
Instrumentos e Critérios de Avaliação
     
Método de Avaliação
METODOLOGIA:
Para ensino de todos os tópicos da disciplina serão utilizados métodos como:
1. Aulas expositivas;
2. Discussões em sala de aula de casos práticos;
3. Atividades individuais: exercícios, quizzes e provas;
4. Atividades em grupo: discussão e resolução de casos e apresentação em seminários;
5. Discussão de artigos técnicos e científicos integrantes da bibliografia.

HABILIDADES E ATITUDES DESENVOLVIDAS:
Espera-se que os métodos de ensino-aprendizagem utilizados desenvolvam no aluno capacidade de (i) análise crítica dos tributos que incidem sobre as organizações, capacitando o alumo a participar e conduzir debates sobre o assunto, (ii) avaliação de alternativas e tomada de decisões ao se deparar com problemas tributários em diferentes tipos de organizações, (iii) comunicação oral e escrita dos problemas tributários que uma organização pode enfrentar, das estratégias para a sua solução incluindo a quantificação de riscos e benefícios das possíveis alternativas; (iv) cálculo de tributos e sua demonstração contábil, compreendendo os seus impactos patrimoniais em diferentes tipos de organizações.
Critério de Avaliação
Os critérios de avaliação são:
a) O aluno será considerado aprovado na disciplina se obtiver nota média final maior ou igual a 5,0 (cinco) e frequência igual ou superior a 70% (setenta por cento).
b) O aluno será considerado reprovado na disciplina se obtiver nota média final menor que 3,0 (três) e/ou frequência inferior a 70% (setenta por cento).
Norma de Recuperação
a) O aluno poderá participar do processo de reavaliação (recuperação) na disciplina caso obtenha nota média final maior ou igual a 3,0 (três) e menor que 5,0 (cinco) e frequência igual ou superior a 70%.
b) A média para aprovação com reavaliação será obtida por meio da média aritmética simples da média final + nota obtida na reavaliação, que deverá ser igual ou superior a 5,0 (cinco).
 
 
Bibliografia
     
  
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