EAE0541 - A Economia e o Sistema Jurídico do Estado (2024)

Este curso visa apresentar aos alunos a Constituição Federal e leis infraconstitucionais que tratam da política fiscal, de rendas, monetária e cambial. Ênfase é dada aos objetivos e princípios da República Federativa do Brasil, em particular para o artigo 170 que trata da Ordem Econômica. Trata do estudo sobre as desigualdades de renda e analisa emendas constitucionais importantes para o sistema monetário, principalmente, para a taxa de juros. Trata da taxa de juros nas religiões e enfatiza a questão da lavagem de dinheiro em paraísos fiscais.