DEF5907 - Custos das Políticas Públicas: quem decide e quem responde. Um debate sobre decisão, gastos e eficiência das escolhas de políticas públicas no Brasil (2022)

Objetivo geral: Estudar, debater e propor medidas de soluções para os custos das políticas públicas no Brasil, com ênfase na decisão de escolhas sobre as políticas públicas, a necessária observância da Constituição Financeira na determinação dos fins a serem atingidos, para avaliar não apenas os efeitos das regras orçamentárias, mas também o controle e a responsabilidade sobre estes gastos, quanto ao controle da eficiência e da efetividade destas políticas públicas. Objetivos específicos: 1. Examinar os instrumentos constitucionais disponíveis para a atuação do Estado na definição de políticas públicas. 2. Discutir as consequências do financiamento da saúde pública e outros setores no Brasil. 3. Estabelecer as prioridades das políticas públicas relacionadas com a proteção social dos mais pobres. 4. Examinar os instrumentos de políticas públicas para utilização na recuperação da economia. 5. Identificar normas e políticas estrangeiras, com possibilidades de adaptação e aplicação no Brasil, para fomentar o crescimento econômico e o equilíbrio sustentado das contas públicas, o fortalecimento do Estado e expansão da economia.