Num país em que quase 35% do Produto Interno Bruto corresponde a tributos, a escolha da melhor forma de tributação passa a ser uma questão de sobrevivência, até porque, se não for bem concebida e executada, acarretará um aumento ainda maior dos custos da empresa, uma vez que sobre os valores devidos e não pagos em virtude de um planejamento mal-sucedido incidirão multa de oficio e juros de mora, o que tornará ainda mais difícil o pagamento do débito tributário.
Conhecer os limites da atuação tanto dos contribuintes como da Administração Pública é, portanto, tarefa das mais importantes. Trata-se ainda de trabalho dos mais difíceis e desafiantes, tanto no Brasil, como no exterior, seja porque os interesses do Fisco e dos contribuintes são conflitantes, seja porque as leis são dúbias, admitindo variadas interpretações, tomando tênue a distinção entre o lícito e o ilícito em matéria de planejamento tributário.
Eis, portanto, o objetivo da disciplina: estudar os limites do planejamento tributário.
- Docente: Alexandre Naoki Nishioka