O processo tributário no âmbito da teoria geral do direito tributário. O procedimento de exigibilidade do tributo. A tutela jurisdicional do crédito tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O processo administrativo tributário. O procedimento tributário preventivo: consulta e denúncia espontânea. O processo judicial tributário: natureza, princípios e características. Ações exacionais e ações não-exacionais: peculiaridades. “Ações do fisco”: a execução fiscal. Garantias da Fazenda Pública e a medida cautelar fiscal. “Ações contra o fisco”. O “mandado de segurança” em matéria tributária. Ações ordinárias: declaratórias; consignação em pagamento; anulatórias de débito fiscal. Repetição de indébito e compensação de tributos. A ação rescisória em matéria tributária. Execução “contra” a Fazenda Pública. Ações penais: sonegação; apropriação indébita de tributos; contrabando e descaminho; crimes contra a ordem tributária.
- Docente: Alexandre Naoki Nishioka