A disciplina tem como objetivo analisar os critérios para determinação do direito aplicável às relações jurídicas com elementos extraterritoriais. Faremos o estudo circunstanciado da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/1943), especialmente de seus artigos 7o ao 11o. Serão analisados: a) aspectos teóricos e práticos sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de leis no espaço. b) diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em relação às questões que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal. Ao final, o aluno deverá apreender os elementos de análise que os possibilitem resolver problemas de repercussão internacional em relação à direitos pessoais e personalíssimos, direito de família, direitos reais, direito das obrigações, direito sucessório, além dos critérios jurídicos para o reconhecimento de empresas estrangeiras no Brasil. No curso também teremos oportunidade de analisar os principais temas da globalidade atual, especialmente aqueles com intersecção com os direitos humanos e a proteção do meio ambiente, analisando novas questões em direito de família e responsabilidade internacional por danos ambientais.
- Docente: Cynthia Soares Carneiro
- Docente: Maria Paula Costa Bertran