O Curso tem como objetivo geral capacitar os discentes para empregar as ferramentas providas pelo direito internacional na resolução de problemas sujeitos à jurisdição interna no Brasil. Para isso, espera-se que, ao final do curso, alunos e alunas sejam capazes de:
- Compreender as especificidades do Direito Internacional Público e sua relação com os direitos nacionais, identificando os casos que atraem a aplicação das normas internacionais, ainda que submetidos à jurisdição interna dos Estados.
- Descobrir normas internacionais aplicáveis a casos práticos, identificando e determinando a validade de seus processos de produção, seu âmbito de validade pessoal e espacial e a extensão de sua vigência no Direito brasileiro.
- Conhecer a dimensão subjetiva do Direito Internacional Público, identificando seus respectivos sujeitos, diferenciando-os dos demais atores das relações internacionais e determinando sua posição perante o a jurisdição do Estado Brasileiro.
- Conhecer as formas pelas quais o Direito Internacional Público impõe o cumprimento de suas normas, identificando os elementos dos atos internacionalmente ilícitos e a extensão de suas consequências, inclusive no plano interno.
- Compreender os procedimentos (internacionais e internos) pelos quais são solucionados os conflitos entre sujeitos de direito internacional, identificando os atores neles implicados, os conjuntos normativos aplicáveis e as implicações entre as decisões tomadas por diferentes meios de solução de controvérsias.
- Docente: Caio Gracco Pinheiro Dias