Nesta disciplina iremos analisar aspectos teóricos e as disposições jurídicas da legislação brasileira e do direito internacional concernentes às migrações internacionais. Na primeira parte do curso nos deteremos em aspectos interdisciplinares relativos à nacionalidade para, em seguida, analisar a condição jurídica do "estrangeiro" no contexto conterporâneo de mobilidade internacional e criminalização dos imigrantes "indesejáveis".