Explicar a relação entre direito e saúde, sobretudo com enfoque no direito administrativo e no direito ambiental; apresentar o status jurídico da saúde na Constituição e legislação brasileira; apresentar, examinar e criticar o Sistema Único de Saúde, bem como entidades administrativas que regulam o setor (principalmente a ANS e ANVISA); examinar as parcerias entre Estado e sociedade no setor de saúde (saúde complementar, entidades de terceiro setor na saúde, parcerias público-privadas na saúde); examinar políticas públicas de saúde em diversos setores (vigilância sanitária, vigilância ambiental, planos de saúde etc.); relacionar a proteção e promoção da saúde pública com o direito ambiental, destacando a política nacional de saneamento básico e de resíduos sólidos.
- Docente: Gustavo Assed Ferreira