O curso de Direito Internacional Privado II tem como objetivo geral analisar os critérios para determinação das normas aplicáveis às relações juridicas com elementos extraterritoriais. A principal fonte normativa é a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, especialmente seus artigos 7o a 11o. Durante o semestre serão analisados: a) aspectos teóricos e práticos sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço. b) diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em relação a questões que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal. Ao final, o aluno deverá apreender os elementos de análise e compreensão que os possibilitem resolver problemas de repercussão internacional em relação à direitos personalíssimos, direito de família, direitos reais, direito das obrigações, direito sucessóriode, além dos critérios legais para reconhecimento de empresas estrangeiras no Brasil, de acordo com o direito positivo pátrio, tratados internacionais pertinentes e sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro aplicáveis à questão. No curso também teremos oportunidade de analisar os principais temas da globalidade atual, especialmente aqueles com intersecção com os direitos humanos e a proteção do meio ambiente, analisando novas questões em direito de familia e responsabilidade internacional por danos ambientais.
- Docente: Cynthia Soares Carneiro