A plena efetivação do direito à saúde no Brasil depende da consolidação do Sistema Único de Saúde e do fortalecimento das múltiplas dimensões do direito à saúde (individual, social e cultural). Em Estados Democráticos de Direito, a efetivação deve dar-se por meio da ampla e profunda implementação da democracia sanitária no país. Nesse contexto, a disciplina “Direito à Saúde e Democracia Sanitária” tem como objetivo geral discutir os desafios da efetivação do direito à saúde em Estados Democráticos, permitindo ao discente a construção de um senso crítico sobre a complexidade normativa do sistema e propiciando a busca de interpretações abrangentes sobre o fenômeno da judicialização da saúde e sobre os rumos das políticas públicas de saúde. Espera-se que ao final da disciplina o aluno: 1) Desenvolva a capacidade de compreensão e análise crítica e sistêmica dos problemas relacionados à efetivação do direito à saúde, a partir da discussão integrada de dados da realidade e casos práticos de direito sanitário e de saúde pública, a serem aplicados como metodologia ativa da disciplina; b) desenvolva a capacidade de busca da melhor solução jurídica, considerando os aspectos multi e interdisciplinares inerentes à democracia sanitária frente aos desafios do planejamento e da gestão da saúde pública no Brasil; c) desenvolva a capacidade de utilização adequada dos instrumentos jurídicos existentes (administrativos, legislativos e judiciais) para efetivação do direito à saúde e concretização da democracia sanitária, sopesando as múltiplas dimensões desse direito (individual/social/cultural).
- Docente: Fernando Mussa Abujamra Aith