Em atendimento às disposições da Lei Federal nº 11.525, de 25 de setembro de 2007, que institui a obrigatoriedade de inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do Ensino Fundamental esta disciplina visa introduzir os alunos do Curso de Pedagogia no estudo da doutrina, da legislação e da política de promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.