O objetivo do curso é levar o aluno a conhecer as caracteristicas da arquitetura institucional dos direitos humanos, constituídas por órgãos de alcance global e órgão regionais. Neste aspecto, terá oportunidade de conhecer os diversos instrumentos que declaram o seu alcance, como Declarações internacionais proferidas pelas Nações Unidas e tratados internacionais de Direitos Humanos elaborados pelos Estados. Esses tratados estabelecem meios de controle de implementação pelos Estados ratificantes e cria instâncias de acompanhamento e denúncias, como as comissões internacionais, órgãos de organismos internacionais. Finamente, analisará o processo internacional desenvolvido junto às Cortes especializadas em Direitos Humanos por meio algumas de suas decisões paradigmáticas.
- Docente: Cynthia Soares Carneiro