a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas, instituições jurídicas, princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço; b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional privado no direito interno em relação a problemas que transcendem uma única ordem jurídica estatal; c) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão extraterritorial, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes; d) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro e os limites de sua aplicação.
- Docente: Cynthia Soares Carneiro