| Oferecer ao aluno as noções básicas do direito desportivo, apontando a sua origem e o seu objetivo, bem como o regime jurídico que se aplica à disciplina. Partindo da premissa de que cabe ao Estado organizar a prática desportiva no Brasil, esta disciplina analisa a relação deste com as federações de prática desportiva e a proteção jurídica proporcionada ao cidadão enquanto atleta ou torcedor. Ademais, ocupa-se em localizar o esporte como direito fundamental e como instrumento de políticas públicas com fundamento do Direito brasileiro. Neste sentido, a disciplina também tem por objetivo apontar os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais do direito desportivo no Brasil, bem como a sua aplicação na efetiva prática desportiva no território nacional. O desenvolvimento do conteúdo da disciplina preparará para a análise de temas específicos, tais como, a relação e contrato de trabalho entre entidades de prática desportiva e atletas profissionais, os aspectos societários da prática desportiva e a justiça desportiva. |