Como a atividade empresarial envolve riscos, que o empresário assume, desde as origens do Direito Comercial surgiu o instituto do seguro, que através do mutualismo e a atuaria minimiza ou neutraliza o risco empresarial. O curso visa a preparar os alunos para enfrentar questões complexas referentes à compatibilização da proteção dos interesses individuais e coletivos no que diz respeito à disciplina jurídica dos seguros, colocando ênfase no risco empresarial. Nessa perspectiva, serão analisados, entre outros pontos, a inserção da disciplina de seguros no direito comercial, o sistema regulatório de seguros no Brasil, sua estrutura e os fundamentos de regulação da atividade securitária. O estudo da função socioeconômica e o papel da ciência atuarial no seguro também constituem objetivo do curso, ao lado dos tipos de seguros e sua regulamentação, com destaque para as questões controvertidas e de maior incidência, a fim de desenvolver a capacidade dos alunos de contextualizar a atividade dos seguros e de operar instrumentos jurídicos para sua operação.
- Docente: Manoel de Queiroz Pereira Calcas