Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar a teoria geral da regulação econômica e organização industrial e os diversos ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988. Possibilitar o estudo, do ponto de vista da intervenção do Estado sobre o domínio econômico, as formas de regulação, e, os marcos constitucionais e legais da atividade negocial, do empresário e da sociedade empresária.