Apresentar o Direito Tributário como instrumento de implementação do desenvolvimento econômico e da Ordem Econômica prescrita na Constituição Federal. Analisar os mecanismos de utilização de normas tributárias como instrumentos de indução sobre a economia. Verificar as técnicas de utilização das normas tributárias como instrumentos de indução econômica, suas aptidões e limites. Estudar as espécies tributárias como veículos de introdução de normas indutoras. Examinar os princípios informadores da Ordem Econômica constitucional e os mecanismos tributários utilizados para a sua implementação.
- Docente: Luis Eduardo Schoueri