- Docente: Homero Fonseca Filho
- Docente: Luis Americo Conti
- Docente: Marcelo Antunes Nolasco
- Docente: Renata Colombo
- Docente: Miriam Sannomiya
Partindo da interdisciplinaridade, o Direito Ambiental pode ser compreendido como o ramo do Direito que desenvolve a influência, aplicação e o estudo do fenômeno jurídico-ambiental oriundo da essência da Constituição Federal brasileira para a proteção, conservação e gestão do meio ambiente diante do ordenamento legal para os usuários e poluidores no uso dos recursos ambientais, alcançando a tomada de decisão no processo de gestão e política ambiental.
A efetividade das normas jurídicas, a sinergia existente entre a lei a as ações do Poder Público para a gestão dos recursos de flora e fauna, recursos hídricos, resíduos, áreas protegidas, os instrumentos e mecanismos jurídicos da tutela ambiental e o compliance ambiental são alguns dos elementos conceituais que integram o estudo do Direito Ambiental. E este conjunto de estudo deve ser compreendido como elo para o equilíbrio entre os interesses e poderes dos sujeitos envolvidos pela potencialidade do desenvolvimento sustentável.
- Docente: Miriam Sannomiya
- Docente: Paulo Almeida