O curso fará uma análise específica da “dominação racional-legal”, para usar os termos de Max Weber, e mostrará como sua investigação pode nos ajudar a entender a reflexão contemporânea sobre o chamado “império da lei”. Em particular, ela nos fornece um ponto de vista abrangente a respeito de como pensar a relação entre as democracias modernas e o ideal da obediência à lei. Todavia, o percurso aqui se dará não sem tensões. Parte-se, na primeira parte do curso, de visões antípodas ao império da lei (e talvez até mesmo da democracia) para se tentar chegar, na segunda seção, ao nosso objetivo. Por fim, o curso traz uma última parte na qual se pode entender melhor as dificuldades teóricas e operacionais de realizar direitos humanos e democracia no contexto das transições políticas.
- Docente: Raphael Cezar da Silva Neves