Direito Privado e de Processo Civil
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O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Privado, pois permeia todos os ramos do Direito. Por isso, esta disciplina tem por escopo a análise dogmática do Livro I do Código Civil (arts. 233 a 420), que inaugura a Parte Especial deste diploma legal, bem como investigar a evolução legislativa e projetos de leis sobre a matéria. Não obstante, tem-se como meta a investigação casuística para preparar os futuros aplicadores do Direito a enfrentarem os conflitos sociais decorrentes das obrigações surgidas por determinação legal ou pela vontade das partes envolvidas.
Esta disciplina visa a preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento dogmático do Direito Contratual, bem como estimular nos discentes a capacidade para a resolução de questões jurídicas relacionadas à disciplina. Assim, esta disciplina pretende relacionar o Direito das Obrigações aos demais ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988 e o advento do Código Civil de 2002.

Como um microssistema, o Direito do Consumidor abarca conteúdos de direito material, tanto Direito Civil quanto Direito Penal. Além disso, há regras sobre Processo Civil e Direito Administrativo. Por isso, esta disciplina aborda o conteúdo de Direito Material no que tange à proteção contratual, controle da publicidade e práticas abusivas. Porém, abarca conteúdos relevantes de Direito Penal, Direito Administrativo e de Processo Civil.

Ecommerce has raised many issues such as consumers’ protection, validity and enforceability of econtracts, security within online payments, among others. Because of that traditional contractual doctrine must be concerned with specific characteristics  of online contracting. This curse focuses on such topic in order to highlight some aspects to be addressed by Brazilian contractual doctrine and consumer protection law. Thus, this course aims at analyzing the online contracting regarding comparative law, specific Commonwealth case law and some of its statutes. In addition, it intends to discuss how such problems could be addressed by Brazilian courts due regard being taken that there is no specific law about ecommerce. In a nutshell  the purpose of this course  is to provide students with an up- to- date doctrine concerning ecommerce in order to prepare them to face conflicts regarding this subject.  It will bring the real opportunity of international integration given that ecommerce knows no geographic limits neither language barriers.  In view of that it is important that students have contact with comparative law and Brazilian law regarding online contracting.

Os ditos meios alternativos de resolução de conflitos integram um sistema mais amplo em que práticas informais realizadas no corpo da sociedade interagem com as instituições formais de justiça e o direito processual; as políticas públicas, especialmente reformas legislativas, que invistam nos mecanismos de “ADR” dependem da compreensão das condições dessa interação. O direito processual deve captar esta interação através das técnicas de gerenciamento de processos e de estrutura a serem desenvolvidos em cada uma das unidades judiciárias do país.

Jurisdição, processo, tutela dos direitos

A pesquisa empírica em direito não é uma novidade, mas o espaço que assumiu recentemente é algo notável.
O método de coletar e analisar dados concretos sobre a aplicação e funcionamento de instituições do sistema jurídico tem sido a opção metodológica em um número cada vez maior de produções científicas em direito. Suas vantagens são várias: compele o pesquisador em direito a planejar metodologicamente seu trabalho, coloca-o em contato com outras áreas de conhecimento e traz potencialmente mais sensibilidade concreta para a ciência jurídica. Mas a tarefa não é nada fácil e há todo um conjunto de cautelas e recomendações a serem consideradas pelo pesquisador. Além disso, para além da coleta dos dados e da perspectiva da natureza normativa da ciência jurídica, a pesquisa empírica em direito deve enfrentar um desafio da maior, que é realizar uma análise perspicaz dos dados e, a partir deles, dialogar com a teoria e a dogmática jurídica.

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