EAE0306 - Economia da Informação e Governança Corporativa (2023)

Não há problema de governança corporativa em uma economia do tipo Arrow-Debreu, em que os mercados são completos e perfeitamente competitivos, agentes partilham o mesmo conjunto de informações, contratos são completos, enforcement é perfeito, e não há externalidades, custos de transação e comportamento oportunista. O irrealismo dessas condições motivou diversos economistas acadêmicos na década de 1970 (entre os quais, Akerlof, Stiglitz, Spence, Ross e Jensen e Meckling) a incorporar em seus modelos teóricos problemas de agência, incentivos e controle, contratos incompletos, e assimetrias e custos de informação. Tais modelos lançaram as bases da Economia das Informações, que se consolidou como um profícuo programa de pesquisa, cujas aplicações cobrem um amplo espectro de fenômenos – de financiamento das empresas a contratos de trabalho, leilões e arranjos regulatórios.

Esses avanços na microeconomia permitiram que o tema da “governança corporativa” se consolidasse na década de 1980 na academia como um campo específico de investigação, tendo como foco questões como remuneração dos executivos, independência dos conselhos de administração, takeovers hostis, estrutura de propriedade e de controle do capital e proteção dos acionistas minoritários. Simultaneamente, o tema ganhava projeção entre investidores, executivos e reguladores, sobretudo devido a suas implicações distributivas. Os escândalos corporativos nos EUA, que se tornaram públicos em 2000-2001, a crise financeira de 2007-2008, a corrupção na Petrobras envolvendo Odebrecht e outras empreiteiras e, mais recentemente, a fraude contábil da Lojas Americanas demonstram a relevância do tema.

Motivado por esses desenvolvimentos da pesquisa acadêmica e pelos acontecimentos no cenário corporativo e financeiro das últimas décadas, este curso tem dois objetivos principais e relacionados: (1) apresentar versões simplificadas de três famílias de modelos de informação assimétrica: seleção adversa, moral hazard e signalling; e (2) analisar o significado, objetivos e mecanismos de governança corporativa, examinar as relações entre acionistas, executivos e outros stakeholders e avaliar as evidências empíricas correspondentes.