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Heteroidentificação

por Dalila Amaral Abreu de Lima e Silva - sábado, 17 jun. 2023, 00:48
 

“É um modelo de identificação étnico-racial de um indivíduo a partir da percepção social de outra pessoa". Ou seja, é quando uma pessoa identifica outra como pertencente a uma raça/cor a partir de sua percepção das características dessa pessoa.

Esse modelo inicialmente foi utilizado para complementar a autodeclaração de candidatos(as/es) negros(as/es) a vagas reservadas em concursos públicos federais.

A regulamentação desse procedimento foi realizada pela Portaria Normativa MPOG nº4, de 6 de abril de 2018, nos termos da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014. 

Para esse modelo de identificação é utilizado o quesito de raça/cor estabelecido pelo IBGE.




Leitura recomendada
Portaria MPOG nº4/2018: https://docs.uft.edu.br/share/s/FpKipHAqTAaQSSvRRc6sXQ
Lei 12.990/2014: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm
Quesito raça/cor IBGE: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18319-cor-ou-raca.html

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