A Lei nº 9.610, de 19.2.1998 (“Lei 9.610/98”), em seu artigo 1º, define os direitos autorais como “os direitos de autor e os que lhe são conexos”(...) por essa razão, a expressão direitos autorais é mais abrangente do que direito de autor, pois engloba o direito de autor e os direitos conexos (Carboni).