Programação
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Aula Data Temas Tópicos Instrutor 1 16/jul Educação Fiscal em São Paulo Objetivos, formalização, histórico e atuação do Gefe-SP Magda Wajcberg Fundamentos da Educação Fiscal Conceitos introdutórios de Educação Fiscal 2 17/jul Tributação, Extrafiscalidade e Função Social dos Tributos Conceito de tributo e suas funções. Definição da função social de cada espécie tributária. Exigência do tributo: fato gerador, obrigação tributária, lançamento, extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. Detalhamento. Alan Martins 3 18/jul Sistema Tributário Nacional Competências Tributárias e Limitações ao Poder de Tributar (Princípios e Imunidades) Alan Martins Direitos Fundamentais Conceito. Conflitos entre os direitos fundamentais – regra da proporcionalidade. Direitos Fundamentais e Limitação dos Recursos Financeiros. Problemas entre o cidadão e o Estado na exigência dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais são absolutos? O papel do Poder Judiciário na solução dos conflitos. Alcance e limites. Estudos de casos. 4 19/jul Panorama geral dos impostos de competência estadual ICMS, ITCMD, IPVA, Taxas Alan Martins 5 20/jul Federalismo e Distribuição de Receitas Conceito. Federalismo brasileiro. Características dos entes federados. Contextualização do Federalismo fiscal. Descentralização fiscal. Problemas e desafios da descentralização fiscal. Modelo constitucional de repartição de receitas. Dimas Yamada Scardoelli Democracia, Cidadania e Justiça Fiscal Conceitos envolvidos. Modelo brasileiro de tributação (competências). Carga tributária. Conceito. Comparativo com outros países. Problematização e propostas de alterações para obtenção de maior justiça fiscal. 6 23/jul Administração tributária, Compliance e defesa da concorrência Sanções Políticas;
Regimes especiais.Dimas Yamada Scardoelli 7 24/jul Sonegação e Planejamento Tributário Planejamento Tributário: Elisão Fiscal;Evasão Fiscal; Riscos da evasão fiscal (patrimoniais, penais e outros); Análise de cases.
Crimes contra a ordem tributária:
Súmula Vinculante 24.Dimas Yamada Scardoelli 8 25/jul Planejamento Orçamentário O que é Planejamento, sua importância, para o Setor Público e para as organizações; O Plano Plurianual- PPA, sua finalidade, relevância e implicações no contexto social e econômico; como é construído, seu conteúdo; PPA na constituição Federal; como viabilizar o que foi planejado- LDO; Lei de Diretrizes Orçamentárias, sua finalidade, seu alcance, sua importância para o Setor público e para as organizações; prerrogativas da LDO advindas da LRF; anexos de Riscos fiscais e Metas Fiscais; A LOA – Lei Orçamentária Anual: Conceito, objetivos, finalidades, regras básicas, princípios, vedações constitucionais e implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Participativo: características, qualidades. Marcelo Luis de Souza Execução Orçamentária Introdução, Conceito de Execução orçamentária, início, o que compreende essa fase; qual importância dela para o gestor, e para a sociedade em geral; o papel da LOA e dos créditos orçamentários e adicionais; principais fontes de financiamento do Setor Público; Receita, estágios e classificação; despesa pública (gasto público), conceitos, sua relevância social, estágios, processo licitatório; Implicações da Lei de Reponsabilidade Fiscal; 9 26/jul Gasto Público com Políticas Sociais Números da Educação no Brasil
Números da Saúde no Brasil
Tamanho do Estado: Despesas do Governo/PIB
Orçamento com Políticas Sociais
Crescimento dos Gastos com Previdência (enfoque na Reforma)Claudio Cesar Canhette 10 27/jul Controle Social Momentos do Controle Social
Orçamento Participativo
Audiências Públicas e Conselhos
Observatório SocialClaudio Cesar Canhette Transparência Pública Lei de Acesso à Informação
Transparência Ativa X Transparência Passiva
Portal da Transparência -
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Exponha os principais pontos relativos a aula - Educação Fiscal em São Paulo e Fundamentos da Educação Fiscal
Postagem até o dia 18/07 as 19 horas
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Exponha os principais pontos relativos a aula - Tributação, Extrafiscalidade e Função Social dos Tributos
Postagem até o dia 19/07 as 19 horas
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Exponha os principais pontos relativos a aula - Sistema Tributário Nacional e Direitos Fundamentais
Postagem até o dia 20/07 as 19 horas
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Exponha os principais pontos relativos a aula - Panorama geral dos impostos de competência estadual
Postagem até o dia 21/07 as 23 horas
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Exponha os principais pontos relativos a aula - Federalismo e Distribuição de Receitas e Democracia, Cidadania e Justiça Fiscal
Postagem até o dia 22/07 as 23 horas
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Resenha aula 6 Tarefa
Exponha os principais pontos relativos a aula - Administração tributária, Compliance e defesa da concorrência
Postagem até o dia 25/07 as 19 horas
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Exponha os principais pontos relativos a aula - Sonegação e Planejamento Tributário
Postagem até o dia 26/07 as 19 horas
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Exponha os principais pontos relativos a aula - Planejamento Orçamentário e Execução Orçamentária
Postagem até o dia 27/07 as 19 horas
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Exponha os principais pontos relativos a aula - Gasto Público com Políticas Sociais
Postagem até o dia 28/07 as 23 horas
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Exponha os principais pontos relativos a aula - Controle Social e Transparência Pública
Postagem até o dia 29/07 as 23 horas
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