Programação

  • Geral



    Aula Data Temas Tópicos Instrutor
    1 16/jul Educação Fiscal em São Paulo Objetivos, formalização, histórico e atuação do Gefe-SP Magda Wajcberg
    Fundamentos da Educação Fiscal Conceitos introdutórios de Educação Fiscal
    2 17/jul Tributação, Extrafiscalidade e Função Social dos Tributos Conceito de tributo e suas funções. Definição da função social de cada espécie tributária. Exigência do tributo: fato gerador, obrigação tributária, lançamento, extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. Detalhamento. Alan Martins
    3 18/jul Sistema Tributário Nacional Competências Tributárias e Limitações ao Poder de Tributar (Princípios e Imunidades) Alan Martins
    Direitos Fundamentais Conceito. Conflitos entre os direitos fundamentais – regra da proporcionalidade. Direitos Fundamentais e Limitação dos Recursos Financeiros. Problemas entre o cidadão e o Estado na exigência dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais são absolutos? O papel do Poder Judiciário na solução dos conflitos. Alcance e limites. Estudos de casos.
    4 19/jul Panorama geral dos impostos de competência estadual ICMS, ITCMD, IPVA, Taxas Alan Martins
    5 20/jul Federalismo e Distribuição de Receitas Conceito. Federalismo brasileiro. Características dos entes federados. Contextualização do Federalismo fiscal. Descentralização fiscal. Problemas e desafios da descentralização fiscal. Modelo constitucional de repartição de receitas. Dimas Yamada Scardoelli
    Democracia, Cidadania e Justiça Fiscal Conceitos envolvidos. Modelo brasileiro de tributação (competências). Carga tributária. Conceito. Comparativo com outros países. Problematização e propostas de alterações para obtenção de maior justiça fiscal.
    6 23/jul Administração tributária, Compliance e defesa da concorrência Sanções Políticas;
    Regimes especiais.
    Dimas Yamada Scardoelli
     
    7 24/jul Sonegação e Planejamento Tributário Planejamento Tributário: Elisão Fiscal;Evasão Fiscal; Riscos da evasão fiscal (patrimoniais, penais e outros); Análise de cases.
    Crimes contra a ordem tributária:
    Súmula Vinculante 24.
    Dimas Yamada Scardoelli
    8 25/jul Planejamento Orçamentário O que é Planejamento, sua importância, para o Setor Público e para as organizações; O Plano Plurianual- PPA, sua finalidade, relevância e implicações no contexto social e econômico; como é construído, seu conteúdo; PPA na constituição Federal; como viabilizar o que foi planejado- LDO; Lei de Diretrizes Orçamentárias, sua finalidade, seu alcance, sua importância para o Setor público e para as organizações; prerrogativas da LDO advindas da LRF; anexos de Riscos fiscais e Metas Fiscais; A LOA – Lei Orçamentária Anual: Conceito, objetivos, finalidades, regras básicas, princípios, vedações constitucionais e implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Participativo: características, qualidades. Marcelo Luis de Souza
      Execução Orçamentária Introdução, Conceito de Execução orçamentária, início, o que compreende essa fase; qual importância dela para o gestor, e para a sociedade em geral;  o papel da LOA e dos créditos orçamentários e adicionais; principais fontes de financiamento do Setor Público; Receita, estágios e classificação; despesa pública (gasto público), conceitos,  sua relevância social, estágios, processo licitatório; Implicações da  Lei de Reponsabilidade Fiscal;  
    9 26/jul Gasto Público com Políticas Sociais Números da Educação no Brasil
    Números da Saúde no Brasil
    Tamanho do Estado: Despesas do Governo/PIB
    Orçamento com Políticas Sociais
    Crescimento dos Gastos com Previdência (enfoque na Reforma)
    Claudio Cesar Canhette
    10 27/jul Controle Social Momentos do Controle Social
    Orçamento Participativo
    Audiências Públicas e Conselhos
    Observatório Social
    Claudio Cesar Canhette
      Transparência Pública Lei de Acesso à Informação
    Transparência Ativa X Transparência Passiva
    Portal da Transparência



  • Aula 1 - Educação Fiscal

  • Aula 2 - Tributação, Extrafiscalidade e Função Social dos Tributos

  • Aula 3 - Sistema Tributário Nacional e Direitos Fundamentais

  • Aula 4 - Panorama geral dos impostos de competência estadual

  • Aula 5 - Federalismo e Distribuição de Receitas e Democracia, Cidadania e Justiça Fiscal

  • Aula 6 - Administração tributária, Compliance e defesa da concorrência

    • Resenha aula 6 Tarefa
      Restrito Disponível se: Você faz parte de qualquer grupo
  • Aula 7 - Sonegação e Planejamento Tributário

  • Aula 8 - Planejamento Orçamentário e Execução Orçamentária

  • Aula 9 - Gasto Público com Políticas Sociais

  • Aula 10 - Controle Social e Transparência Pública