Estratégias de "Enforcement" no Direito Humanitário Internacional
Esse texto traz uma visão interessante sobre a verticalização do enforcement em direitos humanos internacionais, focando na relação entre o direito internacional e os sistemas jurídicos internos/nacionais (e o importante papel da sociedade civil nesse processo).
- Advancing Global Accountability: The Role of Universal Jurisdiction in Prosecuting International CrimesInternational Center for Transitional Justice
- The United Nations Convention Against Torture and its Optional Protocol: A CommentaryOxford Commentaries on International Law
Leitura apenas do "Article 7 - Aut dedere aut judicare". É um princípio importante quando falamos sobre enforcement em direitos humanos internacionais e como os estados signatários da convenção tem a obrigação de processar internamente atos de tortura.
Recentemente, a corte Americana de Apelações (9th circuit) fez um julgamento inovador sobre a responsabilização de uma empresa de tecnologia que facilitou violações de direitos humanos na China. A empresa foi condenada através do Allien Tort Statute porque tinha o "conhecimento" de que sua atividade facilitava abusos de direitos humanos. Aqui segue um resumo da decisão de uma fundação que protocolou umamicus curiae no caso.
- Sugestões de filmes/vídeos:
- Julgamento em Nuremberg (1961): um trecho marcante do filme está disponível no
.This is a scene from the film "Judgment at Nuremberg" where Burt Lancaster's character, a former Nazi judge, Dr. Ernst Janning, describes how Germany was corrupted by "love of country."b) E-team (2014 - Netflix): É um documentário sobre ativistas de direitos humanos que investigam crimes de guerra. A minha diretora - Anya Neistat - é a investigadora principal do documentário.c) 1985 (2022 - Amazon Prime): incrível reconstrução do julgamento da ditadura da Argentina (sou ainda mais fã depois da discussão na USP que você me indicou!)
- Justice Beyond Borders (JBB): A Clooney Foundation for Justice criou essa ferramenta inovadora de busca sobre o princípio da jurisdição internacional e países que processam crimes de guerra.
Mapping accountability through universal jurisdiction under national laws for core international crimes (genocide, war crimes, crimes against humanity, and the crime of aggression) |