Resenha ICMS
Condições de conclusão
Aberto: quinta-feira, 15 set. 2022, 00:00
Vencimento: segunda-feira, 3 out. 2022, 23:59
Os alunos deverão elaborar uma resenha sobre os aspectos conceituais do ICMS, observando os seguintes pontos: conceito, fato gerador, hipóteses de incidência, alíquotas praticadas, competência tributária, isenções e imunidades, a partir da Art. 155/CF e LC 87/96.
Sugestão de leitura:
- Constituição Federal Art. 155 - https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_02.07.2020/art_155_.asp
- Lei Complementar 87/96 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm