DPM0326 - Direito Penal e Gênero (2018)

Para a realização desse Estudo Dirigido, é necessário assistir ao documentário “Uma história Severina” e ler a decisão proferida pelo TJSP sobre a cirurgia de laqueadura forçada realizada em Janaína Aparecida Quirino. Além desse material, encontram-se anexados no moodle reportagens e artigos que dizem respeito a cada um dos casos, e podem ser úteis no desenvolvimento da atividade.

PERGUNTA: Tendo em vista as situações pelas quais passaram Janaína e Severina, qual relação pode ser feita entre as histórias dessas duas mulheres, especialmente no que diz respeito à autonomia materna e aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres? Reflita sobre o papel exercido pelo Estado (por meio dos atores do sistema de justiça) e sua legitimidade, assim como discorra sobre a medida em que os marcadores sociais da diferença (raça, classe, gênero etc.) aparecem nos casos concretos.

Na sua resposta, considere a discussão realizada na monitoria do dia 23/10, em sala de aula, os excertos de alguns dos textos disponibilizados abaixo e, ainda, o verbete autonomia, do dicionário Michaelis.

ATENÇÃO: A resposta deve conter, no máximo, 900 palavras. Não se esqueça de, ao final, clicar em “ENVIAR” a fim de que a resposta possa ser corrigida.

autonomia

au·to·no·mi·a

sf

1 Capacidade de autogovernar-se, de dirigir-se por suas próprias leis ou vontade própria; soberania. (Dicionário Michaelis)

“Janaina é uma mulher pobre, em situação de rua, e que tem filhos. Por isso um membro do Ministério Público entendeu que ela deveria ser esterilizada. Como Janaina não consentiu ou voluntariamente se prontificou a realizar a cirurgia, o promotor propôs duas ações judiciais contra ela e o município de Mococa, com o objetivo de constrangê-la a realizar um procedimento de esterilização compulsória”. (VILHENA)

“Em 2004, Severina estava em uma sala de espera de um hospital público para ser atendida. Para ela, o médico era a autoridade máxima. Foi ali que descobriu que, sem o juiz, o médico não poderia socorrê-la. Mas como convencer o juiz de Chã Grande se o ministro da Suprema Corte dizia que a dor dignificaria uma mulher? Severina não sabe o que fez o juiz local ouvi-la, mas, com o alvará em mãos, retornou ao hospital para ser atendida. No caminho, comprou a única peça do enxoval, a roupa que acompanhou o caixão branco. Sentiu as dores do parto para em seguida secar o leite do filho natimorto”. (DINIZ)

“Ao terem de exercer a maternidade de forma compulsória, muitas mulheres perderam a autodeterminação sobre seus próprios corpos, que passaram a ser regulados por todos: Estado, sociedade e Igreja, configurando uma verdadeira ‘exploração do poder reprodutivo das mulheres por sistemas e instituições dominadas pelos homens’. Isto se deve, em grande parte, às características presentes nos corpos dos homens e das mulheres que foram historicamente interpretadas pelos homens – fossem eles médicos, juristas ou figuras públicas – como sendo definidoras das capacidades que têm e papéis sociais que exercem. Karen Giffin explica essa mentalidade: ‘[n]a mulher feita para ser mãe (ter um útero significa parir) via-se uma correspondência perfeita entre atributos físicos e funções sociais’”. (MATTAR e DINIZ, p. 108).