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O objetivo central desta disciplina é aprofundar o estudo dos direitos fundamentais, cuja base foi estabelecida na disciplina \"Direitos Fundamentais I\". Isso pretende ser feito de duas formas principais: por meio do aprofundamento de questões teórico-filosóficas no âmbito dos direitos fundamentais (perspectiva teórica) e por meio do estudo do tratamento da matéria tanto pela literatura jurídica quanto pela jurisprudência de outros países (perspectiva comparada).
- Docente: Luís Virgílio Afonso da Silva
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