BRI0044 - Mercados Ilícitos Globais e Segurança Doméstica (2017)

O curso foi projetado para analisar de forma interdisciplinar o problema do crime organizado transnacional e os desafios das políticas de controle em escala internacional. Serão utilizados modelos econômicos e da criminologia para explorar questões como a organização do crime, o processo de transnacionalização dos mercados ilícitos e do crime, a carreira em organizações criminais e a estrutura e funcionamento dos principais mercados ilícitos globais, entre outros temas que serão abordados no curso. 

 

O curso está dividido em duas partes. Em cada parte, vamos destacar uma abordagem específica para a compreensão do processo de expansão do crime organizado e das estratégias públicas de controle e repressão. A primeira questão importante que vamos analisar é a controvérsia sobra apercepção de que o crime organizado transnacional é uma séria ameaça aos países da América Latina. A exemplo do que acontece na Europa e na América do Norte, encontramos um debate dividido em dois campos. Na pequena comunidade de especialistas em crime organizado transnacional considera-se o desenvolvimento do sistema de transporte, a melhoria da infraestrutura de comunicação e informática e mesmo a expansão do sistema do comércio mundial como fatores que geram oportunidades inéditas para as atividades ilícitas em escala global. Esse processo de expansão do crime organizado transnacional, por sua vez, exerceria uma forte pressão sobre os sistemas nacionais de segurança pública. No entanto, a maior parte dos criminologistas, economistas e cientistas sociais que trabalham com a temática do crime permanece cética com relação ao argumento de que o crime organizado transnacional constitui um fenômeno efetivamente novo no cenário mundial, ou mesmo que este seja particularmente relevante no contexto brasileiro.

O argumento cético defende que as formas mais sérias de crime são basicamente locais, ou que, pelo menos, antes do crime se constituir como uma atividade transnacionalé necessário que esse tenha uma base local bem estabelecida. Esse é o debate de fundo que estrutura o curso.

O objetivo desse curso é, resumidamente, apresentar os principais modelos interpretativos sobre o crime organizado transnacional e avaliar a magnitude de seu impacto na sociedade e refletir sobre os desafios para a cooperação jurídica internacional em resposta ao problema. Há um forte componente de políticas públicas nas discussões e o programa de seminário, que é parte obrigatória do curso, reforça esse componente aplicado e prático do curso.