DRP6022 - Estado e Concorrência: Intervenção, Contratação e Regulação (2022)

- Examinar as relações do Estado com a concorrência sob diferentes perspectivas. - Abordar as formas de intervenção direta do Estado na economia por empresas estatais e outros instrumentos de controle de agentes econômicos e como isso afeta a concorrência. - Examinar a problemática da inserção da concorrência e sua proteção na execução de serviços públicos. - Abordar a proteção da concorrência pelo Estado como contratante, ou seja, a defesa da concorrência nas licitações e contratações diretas. - Abordar a defesa da concorrência pelo Estado na qualidade de regulador, ou seja, por meio do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. - Entender como o direito influencia a relação entre Estado e concorrência.