• Aula 06

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    Gestão de Florestas Públicas - Concessão de Manejo em Floresta Pública

    • Dinâmica para estudo da concessão em florestas públicas

      Na aula passada, estudamos a função do PAOF (Plano Anual de Outorgas Florestais) e vimos que, anualmente, esse documento apresenta à sociedade as florestas públicas passíveis de concessão. Vimos que o PAOF é elaborado pelo SFB (Serviço Florestal Brasileiro) que, a partir de informações mantidas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas, aplica uma série de filtros até produzir uma lista de florestas passíveis de serem oferecidas para concessão. Submetido e, eventualmente, aperfeiçoado por uma fase de consulta pública esse PAOF é publicado para que a sociedade conheça claramente e com antecedência os locais nos quais o SFB poderá propor editais com chamadas para que o setor privado apresente propostas.

      Nesta aula, definiremos melhor o conceito de "concessão", conheceremos o conteúdo de editais que convidam propostas de concessão e vermos como são escolhidos os futuros concessionários. Siga as orientações abaixo, e depois de discutidas as questões com os colegas da sua sala, faça o upload das suas respostas. Você tem a opção de trabalhar em grupo, ou individualmente. Seja qual for a escolha, cada aluno terá que subir as suas próprias respostas ao final do trabalho usando o link disponível para isso.  Bom trabalho!

      Importante: Somente receberão presença nesta aula os alunos que entregarem as respostas.

      Salas virtuais de discussão

      Sala 1 Sala 2 Sala 3
    • Tarefa ícone
      ED03 Tarefa

      O que é Concessão Florestal?

      "A Lei de Gestão de Florestas Públicas permite ao Poder Público conceder a Pessoas Jurídicas, incluindo empresas, cooperativas e associações de comunidades locais, permissão para realizar o manejo florestal sustentável para extrair produtos madeireiros e não madeireiros e para oferecer serviços de turismo."

      Concessões - audiência pública obrigatória

      Uma das principais características dos processos de concessão em florestas públicas no Brasil é a obrigatoriedade da participação popular nos períodos que antecedem o processo licitatório. Essa obrigatoriedade é observada nos artigos 8º, 20 e 53, inciso V, da Lei nº 11.284/2006 (que regula a gestão de florestas públicas), e no artigo 30, caput e § 2º do Decreto nº 6.063/2007 (que normatiza a gestão de florestas públicas).

      Nessas audiências, toda a informação disponível é disponibilizada para consulta pelo público interessado.  Por exemplo, no caso da audiência pública prévia ao Edital de Licitação para Concessão Florestal na Floresta Nacional de Humaitá (realizada no dia 21/11/2019 no município de Humaitá/AM), os documentos de suporte ao Edital ficaram disponíveis na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro.

      Dedique um tempo, após a aula, para assistir ao vídeo que registra a consulta pública e apresentação à comunidade local do edital de chamada de proposta de concessão na FLONA de Humaitá, AM.

      Fonte

      Consulta pública:
      apresentação do edital de
      concessão na FLONA de Humaita
      (Parte I)
      ... participação do público
      (Parte II)

      Os interessados na obtenção de uma concessão florestal devem apresentar, na data marcada para a realização do leilão de escolha da melhor proposta, a documentação de habilitação e dois envelopes contendo a Proposta Técnica e Proposta de Preço. Vence aquele que, considerado habilitado, apresentar a melhor proposta conjunta técnica/preço. É interessante conhecer os critérios usados pelo SFB para avaliar tecnicamente cada proposta. Para isso, discutiremos em sala de aula as modificações ocorridas nesses critérios ao longo dos anos, comparando o edital da primeira concessão outorgada em 2007, na Floresta Nacional do Jamari, e o edital de abertura de concessão publicado em 2019, na Floresta Nacional do Amapá.

      Fonte

      Questões:

      1. Do ponto de vista dos indicadores técnicos propostos em cada edital, o que mudou na proposta técnica do primeiro edital de concessão florestal realizado no Brasil em Nov/2007 (Flona Jamari) quando comparado a um edital mais recentes, como o da Flona de Humaitá?
      2. Compare os esquemas de pontuação de propostos entre o primeiro edital (da Flona de Jamari) e o mais recente (da Flona de Humaitá). Quais as principais mudanças?
      3. Quais preocupações vêm à sua cabeça com as mudanças observadas mais recentemente nos critérios de pontuação das propostas técnicas?
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