LCF0679 - Políticas Públicas, Legislação e Educação Florestal (2020)

Apresentar histórico das políticas públicas e da legislação florestal no Brasil analisando sua relação com o direito e a educação ambiental, em geral; Estudar as principais leis e políticas públicas relacionadas às florestas brasileiras: a Constituição Federal, o Código Florestal, a Política Nacional do Meio Ambiente e as Políticas Setoriais; Analisar a hierarquia das normas e os instrumentos de políticas públicas; Apresentar os principais órgãos colegiados brasileiros que compõem o SISNAMA e discutir sobre a competência desses colegiados na regulamentação de florestas no Brasil, os programas e projetos em andamento e os canais de participação social na conservação da biodiversidade existentes; Debater as principais dificuldades e estratégias da restauração florestal, sobretudo no que diz respeito à área de preservação permanente (APP) e Reserva Legal (RL); Apresentar experiências de políticas públicas que obtiveram êxito, as dificuldades encontradas e possíveis formas de financiamento; Analisar o papel da educação no contexto florestal.