LCF0679 - Políticas Públicas, Legislação e Educação Florestal (2020)

23/Set

• Dinâmica para avaliação da importância do PAOF

  Na aula passada, estudamos a Lei 11284 que define o principal marco regulatório para gestão de florestas públicas. Vimos também como essa lei é importante para regrar os processos de concessão dentro de florestas públicas.

  Dedicaremos esta aula ao Cadastro Nacional de Florestas Públicas e à análise do plano anual de outorgas florestais (PAOF), que anualmente divulga as florestas passíveis de concessão. Esse plano é atualizado anualmente e colocado em discussão através de audiências públicas (a versão de 2021 está agora nessa fase). A publicação do PAOF é um passo essencial no processo de concessões, pois a abertura de editais de novas concessão não pode acontecer sem que a floresta alvo da concessão esteja indicada como passível de concessão no PAOF vigente.

  Siga as orientações abaixo, e depois de discutidas as questões com os colegas da sua sala, faça o upload das suas respostas. Você tem a opção de trabalhar em grupo, ou individualmente. Seja qual for a escolha, cada aluno terá que subir as suas próprias respostas ao final do trabalho usando o link disponível para isso.  Bom trabalho!

  Importante: Somente receberão presença nesta aula os alunos que entregarem as respostas.

  Salas virtuais de discussão

  Sala 1	Sala 2	Sala 3

• ED02 Tarefa

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  • Abra a página do Serviço Florestal Brasileiro, clique no ícone do menu e sob a opção "Concessões Florestais" clique em Plano Anual de Outorga Florestal
  • Leia o texto e clique, no final da página, sobre "Consulte aqui os Paofs já publicados"
  • Faça o download da versão integral do PAOF 2020.

  Questões:

  1. O que são florestas públicas para efeito do PAOF?
  2. Abra a página do Serviço Florestal Brasileiro, clique no ícone do menu e sob a opção "Informações Florestais" clique em Cadastro Nacional de Florestas Públicas. Leia essa página, e clique em Navegue no mapa interativo do CNFP.  Escolha uma floresta pública gerida no nível federal e outra no nível estadual, dando zoom até que os dados de cada uma dessas unidades apareçam no mapa. Capture a tela de cada unidade escolhida e inclua essa figura, justificando o porquê do seu interesse por essas escolhas.
  3. A seção 3.1 do PAOF explica como são selecionadas as florestas passíveis de concessão. Resuma esse processo de seleção.
  4. A Tabela 8 do PAOF apresenta as áreas de florestas públicas passíveis de concessão no ano de 2020. Qual a proporção dessas áreas localizadas em estados amazônicos em termos da área total com florestas públicas existentes na Amazônia Legal.
  5. Quais preocupações vêm à sua mente após a leitura do PAOF 2020?