Programação
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Prezados Alunos,Informamos que a Avaliação desta disciplina será no dia 23/junho/2020 no horário da aula presencial (início às 21 horas). Esta avaliação versará sobre todos os temas apresentados no semestre. Encaminharemos em breve novas orientações sobre a realização desta avaliação.Atenciosamente,Professores da disciplina
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Objetivo:
Introduzir aos alunos os conceitos de direito e legislação no Brasil. Definir os conceitos de direito, da organização dos poderes, do processo legislativo, da hierarquia, estrutura e organização da legislação brasileira.
Tópicos de estudo:
1) Conceitos de moral, direito, deontologia e ética; 2) A importância das leis no contexto da vida em sociedade; 3) O princípio da legalidade; 4) A organização dos poderes no Brasil; 5) As etapas processo legislativo; 6) Hierarquia das normas de direito; 7) Contradições encontradas na legislação; 8) A estrutura e organização das leis ordinárias.
Referências e materiais para consulta:
Oliveira, S.T. Tópicos em deontologia e legislação para farmacêuticos. Belo Horizonte: Coopmed, 2009.
Mastroianni P.T., Lorandi P.A., Esteves K.D.M. Direito sanitário e deontologia: noções para a prática farmacêutica. São Paulo, Cultura Acadêmica: UNESP, 2014.
Site do Congresso Nacional: http://www.congressonacional.leg.br/portal/
Site do Senado Federal: htpp://www.senado.gov.br/
Site da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.leg.br/
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Tema 1 - Turma 1 Fórum
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Tema 1 - Turma 2 Fórum
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Tema 1 - Turma 3 Fórum
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Objetivos:
Diferenciar as áreas de atuação dos CFF/CRFs e da ANVISA na regulamentação do setor farmacêutico. Identificar as atividades relacionadas ao âmbito da profissão farmacêutica. Compreender os princípios éticos e disciplinares relacionados ao exercício da profissão farmacêutica.
Tópicos de estudo:
1) O papel dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia (CFF e CRFs); 2) O papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 3) As atividades privativas do farmacêutico; 4) O código de ética da profissão farmacêutica; 5) As causas de processo ético-disciplinar contra farmacêuticos; 6) As implicações legais relacionadas aos danos causados; 7) Requisitos legais para o funcionamento de empresas farmacêuticas; 8) A responsabilidade técnica do profissional farmacêutico.
Referências e materiais para consulta:
1) Lei 3.820/1960 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia; 2) Lei 9.78/2/1999 - Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 3) Decreto 20.377/1931 - Regulamenta o exercício da profissão farmacêutica; 4) Decreto 85.878/1981 - Âmbito profissional do farmacêutico; 5) Resolução do CFF 596/2014 - Código de ética farmacêutica;7) Lei 6.360/1976 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências; 8) Instrução Normativa Anvisa nº 05/2008 - norma para registro simplificado de medicamentos fitoterápicos.
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Tema 2 - Turma 1 Fórum
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Tema 2 - Turma 2 Fórum
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Tema 2 - Turma 3 Fórum
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Objetivos: Pesquisa de legislação relacionada a cada grupo de temas e sua compreensão por aplicação em estudos de casos. Temas principais nestes estudos de casos 1:(a) Pesquisa Clínica; (b) Registro; (c) Boas práticas de fabricação e garantia da qualidade; (d) Farmacovigilância.
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Estudos de Casos - Indústrias Fórum
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Estudos de Casos - Indústrias - Turma 2 Fórum
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Estudos de Casos - Indústrias - Turma 3 Fórum
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Aula com Respostas do Tema 3 Arquivo
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Objetivos: Pesquisa de legislação relacionada a cada grupo de temas e sua compreensão por aplicação em estudos de casos. Temas principais nestes estudos de casos 2: (I) Atribuições do farmacêutico. (II) Prescrição Farmacêutica. (III) Boas práticas farmacêuticas. (IV) Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
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Instruções para a realização da prova:
A prova consiste em um questionário com 10 questões de múltipla escolha e com limite de tempo de 1,5 horas.
Você deve responder todas as 10 perguntas e o tempo começa a contar a partir do momento que iniciar a tentativa de resposta.
Cada pergunta permite apenas uma tentativa de resposta. Atenção ao tempo total para as 10 respostas que é de 1,5 horas.
Boa Prova!
Professores da disciplina
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Prezado(a) Aluno(a),
Com a finalidade de obter informações sobre as disciplinas ministradas pelos docentes da nossa Unidade, e a autoavaliação dos alunos, para propor estratégias e ações que contribuam para a melhoria do ensino de graduação do Curso de Farmácia-Bioquímica (9012) e Farmácia(9013), a Comissão de Graduação vem encaminhar os formulários para avaliação das disciplinas do corrente semestre.
Clique no link abaixo para ter acesso aos formulários de avaliação das disciplinas do 1º semestre de 2020.
obs: os formulários são somente das disciplinas ministradas pela FCF
OS ALUNOS deverão preencher os formulários das disciplinas em que estão matriculados neste semestre, no período de 15 de junho a 30 de julho de 2020.
Posteriormente, a CG analisará os dados e divulgará os resultados.
SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE!!!!
A identidade do respondente é mantida em sigilo.
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Caros Alunos,Informamos que devido à alteração pela Reitoria do calendário das aulas da graduação, adiaremos as provas substitutivas. Em breve, avisaremos pelo Moodle. Então, fiquem atentos às notas, frequências e avisos.Professores da dsiciplina.
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Prova Substitutiva Questionário
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