Agenda

• Update sobre o projeto PQP:  Reformatada a avaliação, solicita-se que todos contribuam para esta fase de análise por pares dos vídeo-sínteses. Espera-se que todos contribuam nesta etapa.
• Introdução à Matemática Financeira e Avaliação de Projetos: Dá-se início ao terceiro bloco de ferramentas básicas de economia aplicadas à área florestal.  Apresenta-se uma síntese da primeira vídeoaula
• Indo além do básico:  vídeo curto com conceitos básicos sobre finanças, com som e legendas em Inglês, para assimilação de termos que são corriqueiramente usados em inglês, mesmo no Brasil.
• Para reflexão: dois recortes preocupantes de um momento político (desregulamentação no M.A. e aparente falta de harmonia entre os ministérios da Economia e os demais). Nesta semana, que começamos a assimilar princípios de avaliação de projetos, e que ainda temos inúmeras incertezas pela frente decorrentes dos impactos da atual pandemia, vale a pena pensar sobre uma das pressuposições que qualquer análise de projetos exige. A de que trata-se normalmente de exercício sobre expectativas. E precisamos reconhecer que vivemos um momento em que fazer previsões é um exercício de enorme dificuldade.

O mundo das finanças usa muitos termos em inglês

Procure assimilar as explicações sobre o mundo das finanças apresentado neste víde, e identifique termos em inglês que você já tenha ouvido ou lido em textos sobre economia ou finanças.

Para refletir

Numa semana em que acompanhamos com preocupação a investigação de eventual e indevida interferência presidencial em investigações e inquéritos que por lei são conduzidos por órgãos policiais independentes, vimos gravado em vídeo manifestações igualmente preocupantes do ministro do Meio Ambiente, sugerindo uma "estratégia" que visa flexibilizar e desregulamentar certas atividades que põe em risco enormes ganhos que a sociedade civil conquistou nos últimos anos. Procure argumentos que venham sendo usados por ambos os grupos, contrários e favoráveis à desregulamentação e tire as suas próprias conclusões.

A reunião tinha como objetivo promover a articulação de todos os ministérios em torno de um programa chamado "Pró-Brasil", que teria como objetivo estimular a economia brasileira. Em determinado momento, o ministro da casa civil (encarregado de fazer o primeiro esboço) se refere a esse plano como se fosse um Plano Marshall para o Brasil. Procure se informar mais sobre o que foi esse plano, e a sua importância.

A ideia de chamar o "Pro-Brasil" de um novo Plano Marshall para o Brasil foi fortemente rechaçada pelo Ministro da Economia nessa reunião. Veja a reação do Ministro da Economia, Paulo Guedes (que certamente também não estava contente com a ideia de um plano desses ter sido esboçado sem contar com a participação dele).

Com relação à desregulamentação ambiental, fizemos um exercício semelhante no ano passado (2019). Nos posicionamos sobre mudanças que vêm sendo seguidamente propostas no Congresso para alterar o Código Florestal Brasileiro.  A posição, de forma resumida, do final das discussões pode ser apresentada da seguinte forma:

Uma conquista que vem sendo aprimorada pela sociedade brasileira, desde a década de 30, é regularmente ameaçada por grupos que querem reduzir as responsabilidades ambientais dos proprietários rurais e a função sócio-ambiental da propriedade rural. Exemplo desse tipo de ação foi o projeto de lei que tramitou no Senado Brasileiro em abril de 2019 (PL 2362, Abril/2019) e que teve a pretensão de revogar a reserva legal prevista no Código Florestal Brasileiro. A constituição brasileira estabelece que o direito de propriedade, além de satisfazer ao seu dono, relaciona-se também com outros interesses, dentre os quais se destaca [o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do aproveitamento do solo para o trabalho e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. ... Os dispositivos presentes na Constituição Federal brasileira ... estabelecem ... que a propriedade rural possui uma função ambiental a desempenhar, devendo o proprietário cumprir a legislação ambiental e dirigir a exploração da terra no sentido de melhorar a qualidade de vida dos que vivem na área explorada, bem como dos habitantes da região, com a devida manutenção do equilíbrio ecológico] (Nicoletto***). O Código Florestal Brasileiro, portanto, alinhado com o espírito da nossa constituição, regulamenta e expressa o atual consenso duramente debatido pela sociedade brasileira nos últimos anos para criar um marco regulatório que expresse a função sócio-ambiental da propriedade rural prevista na constituição.  E é nesse sentido que nós, estudantes universitários e professores se manifestam contrários e repudiam qualquer ação que venha a enfraquecer essa função.

*** Rodrigo Lucietto Nicoletto (2007)
A função ambiental da propriedade rural: uma análise da constituição federal brasileira acerca do exercício do direito de propriedade.
In: Diritto brasiliano
https://www.diritto.it/a-funcao-ambiental-da-propriedade-rural-uma-analise-da-constituicao-federal-brasileira-acerca-do-exercicio-do-direito-de-propriedade/

Constituição Federal/1988: 

• Art. 5º, inciso XXIII (sobre a função social da terra)
• Capítulo VI “Do Meio Ambiente”, Art. 225, incisos III e VII, § 4º
  

Guia para aplicação da nova Lei Florestal em propriedades rurais

Projeto de Lei (PL 2362/2019) que pretendia revogar a Reserva Legal

Consulta pública PL 2362/2019