Proteção Internacional dos Direitos Humanos

A disciplina objetiva estudar o Direito Internacional dos Direitos Humanos em seus aspectos teóricos, normativos e processuais, com profundidade e reflexão crítica. Inicialmente, é exposta a Teoria Geral dos Direitos Humanos na ordem internacional e a sua evolução histórica, demonstrando a construção e afirmação da internacionalização dos direitos humanos e suas características. Posteriormente, a disciplina dedica-se a expor o processo internacional de direitos humanos, analisando os diversos sistemas de proteção, tanto globais quanto regionais, e seu papel na efetivação dos direitos humanos. Também serão abordados os principais delineamentos dos dois outros eixos da proteção internacional dos direitos humanos: o direito internacional dos refugiados e o direito internacional humanitário. Por fim, a disciplina analisa a relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o ordenamento jurídico nacional, tanto quanto à interpretação quanto à aplicação das normas e execução nacional das deliberações internacionais