Programação

  • Geral

  • Apresentação da Disciplina

  • Tema 1 - Introdução à Legislação

    Objetivo:

    Introduzir aos alunos os conceitos de direito e legislação no Brasil. Definir os conceitos de direito, da organização dos poderes, do processo legislativo, da hierarquia, estrutura e organização da legislação brasileira.


    Tópicos de estudo:

    1) Conceitos de moral, direito, deontologia e ética; 2) A importância das leis no contexto da vida em sociedade; 3) O princípio da legalidade; 4) A organização dos poderes no Brasil; 5) As etapas processo legislativo; 6) Hierarquia das normas de direito; 7) Contradições encontradas na legislação; 8) A estrutura e organização das leis ordinárias. 


    Referências e materiais para consulta:

    Oliveira, S.T. Tópicos em deontologia e legislação para farmacêuticos. Belo Horizonte: Coopmed, 2009.

    Mastroianni P.T., Lorandi P.A., Esteves K.D.M. Direito sanitário e deontologia: noções para a prática farmacêutica. São Paulo, Cultura Acadêmica: UNESP, 2014.

    Site do Congresso Nacional: http://www.congressonacional.leg.br/portal/

    Site do Senado Federal: htpp://www.senado.gov.br/

    Site da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.leg.br/


    • Tema 1 - Turma 1 Fórum
      Restrito Disponível se:
      • Você faz parte de um grupo em Turma 1
      • É antes de 7 março 2018, 13:00 PM
    • Tema 1 - Turma 2 Fórum
      Restrito Disponível se:
      • Você faz parte de um grupo em Turma 2
      • É antes de 14 março 2018, 13:00 PM
    • Tema 1 - Turma 3 Fórum
      Restrito Disponível se:
      • Você faz parte de um grupo em Turma 3
      • É antes de 21 março 2018, 13:00 PM

  • Tema 2 - Conselhos de Farmácia & ANVISA

    Objetivos:

    Diferenciar as áreas de atuação dos CFF/CRFs e da ANVISA na regulamentação do setor farmacêutico. Identificar as atividades relacionadas ao âmbito da profissão farmacêutica. Compreender os princípios éticos e disciplinares relacionados ao exercício da profissão farmacêutica.


    Tópicos de estudo:

    1) O papel dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia (CFF e CRFs); 2) O papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 3) As atividades privativas do farmacêutico; 4) O código de ética da profissão farmacêutica; 5) As causas de processo ético-disciplinar contra farmacêuticos; 6) As implicações legais relacionadas aos danos causados; 7) Requisitos legais para o funcionamento de empresas farmacêuticas; 8) A responsabilidade técnica do profissional farmacêutico.


    Referências e materiais para consulta:

    1) Lei 3.820/1960 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia; 2) Lei 9.78/2/1999 - Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 3) Decreto 20.377/1931 - Regulamenta o exercício da profissão farmacêutica; 4) Decreto 85.878/1981 - Âmbito profissional do farmacêutico; 5) Resolução do CFF 596/2014 - Código de ética farmacêutica;7) Lei 6.360/1976 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências; 8) Instrução Normativa Anvisa nº 05/2008 - norma para registro simplificado de medicamentos fitoterápicos.


    • Tema 2 - Turma 1 Fórum
      Restrito Disponível se:
      • Você faz parte de um grupo em Turma 1
      • É antes de 4 abril 2018, 13:00 PM
    • Tema 2 - Turma 2 Fórum
      Restrito Disponível se:
      • Você faz parte de um grupo em Turma 2
      • É antes de 11 abril 2018, 13:00 PM
    • Tema 2 - Turma 3 Fórum
      Restrito Disponível se:
      • Você faz parte de um grupo em Turma 3
      • É antes de 19 abril 2018, 13:00 PM

  • Tema 3 - Boas Práticas de Fabricação e Controle

    • Referências para consulta Arquivo

      Objetivos: Pesquisa de legislação relacionada a cada grupo de temas e sua compreensão por aplicação em estudos de casos. Temas principais nestes estudos de casos 1:(a) Pesquisa Clínica; (b) Registro; (c) Boas práticas de fabricação e garantia da qualidade; (d) Farmacovigilância.


    • Estudos de casos 1 Fórum
      Restrito Disponível se:
      • Você faz parte de um grupo em Turma 1
      • É antes de 25 abril 2018, 11:00 AM
    • Estudos de casos 1 Fórum
      Restrito Disponível se:
      • É antes de 2 maio 2018, 11:00 AM
      • Você faz parte de um grupo em Turma 2
    • Estudos de casos 1 Fórum
      Restrito Disponível se:
      • É antes de 9 maio 2018, 11:00 AM
      • Você faz parte de um grupo em Turma 3

  • Tema 4 - Boas Práticas de Manipulação e Dispensação

    • Referências para consulta Arquivo

      Objetivos: Pesquisa de legislação relacionada a cada grupo de temas e sua compreensão por aplicação em estudos de casos. Temas principais nestes estudos de casos 2: (I) Atribuições do farmacêutico. (II) Prescrição Farmacêutica. (III) Boas práticas farmacêuticas. (IV) Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.


    • Estudos de casos 2 Fórum
      Restrito Disponível se:
      • Você faz parte de um grupo em Turma 1
      • É antes de 16 maio 2018, 11:00 AM
    • Estudos de casos 2 Fórum
      Restrito Disponível se:
      • Você faz parte de um grupo em Turma 2
      • É antes de 23 maio 2018, 11:00 AM
    • Estudos de casos 2 Fórum
      Restrito Disponível se:
      • Você faz parte de um grupo em Turma 3
      • É antes de 6 junho 2018, 11:00 AM