Programação
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GRUPOS PARA A ATIVIDADE: JULGAMENTO
Grupo 01
1- Danilo Viel
2- Ana Flávia
3- Gonzalo Pérez
4- Guilherme Aguerri
5- Pedro Marchi
Grupo 02
1- Pedro Vitor
2- Rafael Suzuki
3- Gabriel Durmaresq
4- Vitor Alves
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APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA (CRONOGRAMA E ATIVIDADES):
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Aspectos históricos e econômicos dos tributos no Brasil
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Tributos Indiretos
- PIS, COFINS, IPI e ICMS
- PÊGAS, Paulo H. Manual de contabilidade tributária. 7.ed. Rio de Janeiro, 2011.
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Tributos Diretos e regimes tributários e opções da legislação
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Tributação sobre a remuneração e a distribuição de resultados
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Estudos de casos e contenciosos fiscal I
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Planejamento tributário.
- Teoria e prática: Liberdade de contratar;
- Ausência de lacunas na legislação tributária (princípio da estrita legalidade e da tipicidade da tributação.
- Direito constitucional à livre iniciativa.
- Incompatibilidade da interpretação analógica com o princípio da tipicidade na tributação.
- Simulação.
- Abuso de direito (definição art. 187 CC “comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos costumes”. Fraude à lei;
- Abuso de Forma;
- Substância sobre a forma (Substance Over Form);
- Propósito Negocial (Business Purpose);
- (§ 1º do art. 118 do CTN)
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