Diagrama de temas
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Marco jurídico e normativo da educação básica
OLIVEIRA, R. P. de. O direito à educação. OLIVEIRA, R. P. de.; ADRIÃO, T. (Orgs.) Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB. 3ª edição revisada. São Paulo, Xamã, 2007, p. 15-41.
ADRIÃO, Theresa; OLIVEIRA, Romualdo Portela; MOCARZEL, Marcelo. O público, o privado e o comunitário: novas categorias administrativas para as escolas brasileiras e a disputa pelo fundo público na educação. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas. vol. 30, nº128. Arizona State University, 2022.
Legislação complementar:
- Constituição Federal (em especial, dos artigos 205 a 214) - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
- LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
MATERIAL EXTRA:
Como citado na aula, segue três indicações sobre a "Financeirização da Educação", sobre o processo que possibilita que o setor da educação seja negociado na bolsa de valores. O primeiro é um artigo, para compreender um pouco mais sobre o assunto. Para quem tiver mais fôlego e interesse, vale muito a pena ler a tese e a dissertação.