Topic outline
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AULA 17/04 - CANCELADA (afastamento médico)
AULA 7 - 24/04
Federalismo e organização do sistema de ensino: papéis da União, dos Estados e Municípios
MURANAKA, M. A. S.; MINTO, C. A. Organização da educação escolar. In: OLIVEIRA, R. P. de; ADRIÃO. T. Gestão, Financiamento e Direito à Educação: análise da Constituição Federal e da LDB. 3 ed. São Paulo: Xamã, 2007, p. 43-62.
CARA, Daniel. O Custo Aluno-Qualidade Inicial como proposta de justiça federativa no PNE: Um primeiro passo rumo à educação pública de qualidade no Brasil. Jornal de Políticas Educacionais, v. 8, n. 16, dez. 2014
Leitura complementar:
OLIVEIRA, R. P. de; L. SOUSA, S. Z. Introdução. OLIVEIRA, R. P. de.; SANTANA, W. (Orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010, p. 13-35.