DRP6015 - Direitos Socioambientais: Desafios ao Ordenamento Jurídico e às Políticas Públicas (2023)

Compreender, refletir e discutir elementos teóricos e doutrinários no âmbito dos chamados direitos socioambientais e perscrutar os desafios que antepõem ao ordenamento jurídico, notadamente no campo da eficácia das políticas públicas ambientais e seu impacto sobre o desenvolvimento. Objetivos Específicos: - Analisar os fundamentos teóricos e doutrinários do direito ambiental sob a perspectiva da atual crise socioambiental internacional; - Investigar, sob o ponto de vista da complexidade teórica, os desafios socioambientais ao direito; - Refletir sobre o papel das redes sociais e populações vulneráveis no âmbito da proteção dos direitos socioambientais; - Analisar os limites de políticas públicas para combater a destruição ambiental.