Topic outline
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BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. MEC/ SEESP, 2008.
BRASIL. Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, 7 de julho de 2015.
SÃO PAULO. Política de Educação Especial do Estado de São Paulo. 2021.
SÃO PAULO. Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016. Política Paulista de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Textos complementares:
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 9.394. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União no 120-A, Edição Extra, 26 de junho de 2014, Seção 1, Página 1/7.