Programação
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O trabalho tem por objetivo a familiarização de cada aluna ou aluno com elementos estruturais e substantivos presentes em procedimentos de produção normativa e em procedimentos de solução de controvérsias do Direito Internacional Público. Isto para que possa haver o desenvolvimento da capacidade de aproveitamento formalmente adequado e substantivamente consistente das fontes jurídicas na atividade de pesquisa realizada no âmbito dos estudos de pós-graduação.
Pretende-se que essa finalidade seja alcançada por meio do exame de tratado multilateral em que o Brasil seja Estado-parte e que já tenha sido promulgado internamente no País por decreto presidencial, bem como do exame de decisão de tribunal judicial internacional.
Cada aluna ou aluno selecionará um tratado específico e uma sentença judicial definitiva e na qual tenha havido apreciação de mérito. Os dois documentos deverão guardar relação com o respectivo tema de pesquisa e a escolha deverá contar com a aprovação da coordenação do curso.
Os aspectos formais e materiais do trabalho, assim, como as etapas de realização deverão observar as instruções indicadas em documento específico inserido como arquivo neste tópico.
1ª TAREFA: Entrega, através da página do curso na plataforma Moodle, de informação básica sobre o projeto de pesquisa, com a indicação do tratado multilateral específico e da decisão judicial que gostaria de examinar, a fim de que a coordenação do curso avalie a proposta e efetue, até a aula de 17.04.2023, as recomendações necessárias para o desenvolvimento do trabalho. Prazo: 10.04.2023.
2ª TAREFA: Entrega, através da página do curso na plataforma Moodle, de versão parcial do trabalho (itens A e B da PRIMEIRA PARTE). Prazo: 08.05.2023.
3ª TAREFA: Entrega, através da página do curso na plataforma Moodle, de versão parcial do trabalho (itens A e B da SEGUNDA PARTE). Prazo: 15.05.2023.
4ª TAREFA: Entrega, através da página do curso na plataforma Moodle, de versão parcial do trabalho (até item D da PRIMEIRA PARTE e até item D da SEGUNDA PARTE). Prazo: 12.06.2023.
5ª TAREFA (final): Entrega, através da página do curso na plataforma Moodle, da versão final e integral do trabalho. Prazo: 07.07.2023.
Os textos deverão ser entregues no formato PDF, a fim de se evitar risco para a formatação. -
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Aula 8 - 29.05.2023 - PONTO VII – Os direitos humanos como fundamento e especialidade da ordem jurídica global
Relação de alunos(as) que, na segunda parte da aula, deverão fazer, cada um(a), breve apresentação (10 minutos) sobre o tratado e a sentença judicial objeto de exame no trabalho individual, enfocando a relação com o tema de pesquisa de mestrado ou doutorado:
Catarine dos Santos West
Cristiane Lebelem
Gabriel dos Santos
Paulo Rodrigo de Lima
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Relação de alunos(as) que, na segunda parte da aula, deverão fazer, cada um(a), breve apresentação (10 minutos) sobre o tratado e a sentença judicial objeto de exame no trabalho individual, enfocando a relação com o tema de pesquisa de mestrado ou doutorado:
Gabriel dos Santos
Andres Fernando de La Vega Grunauer
Luciano Alexandrino dos Santos Junior
Marcelo Balotim Alves
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Relação de alunos(as) que, na segunda parte da aula, deverão fazer, cada um(a), breve apresentação (10 minutos) sobre o tratado e a sentença judicial objeto de exame no trabalho individual, enfocando a relação com o tema de pesquisa de mestrado ou doutorado:
Luciano Alexandrino dos Santos Junior
Hugo Leonardo Barboza
Dario Efrain Morales Herrera
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Relação de alunos(as) que, na segunda parte da aula, deverão fazer, cada um(a), breve apresentação (10 minutos) sobre o tratado e a sentença judicial objeto de exame no trabalho individual, enfocando a relação com o tema de pesquisa de mestrado ou doutorado:
Naiana Magrini Rodrigues Cunha
Camilla Zanatta
Raphaella da Silva Dias Costa
Deborah Ewelyn de Araujo da Silva
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Aula 12 - 26.06.2023 - PONTO XI – Integração e fragmentação do direito no âmbito da ordem jurídica global
Relação de alunos(as) que, na primeira parte da aula, deverão fazer, cada um(a), breve apresentação (10 minutos) sobre o tratado e a sentença judicial objeto de exame no trabalho individual, enfocando a relação com o tema de pesquisa de mestrado ou doutorado:
Jacy Nazare Rodrigues Magalhaes
Ahmed Mohamed Soliman Ibrahim
Gabriel dos Santos
Luciano Alexandrino dos Santos Junior