DRP6010 - Participação Democrática e os Desafios Distributivos do Estado Social (2022)

Esta disciplina objetiva a reflexão crítica sobre temas, concepções, paradigmas e pressupostos políticos, sociais e econômicos e ideológicos que embasam a estruturação do Estado Democrático de Direito e o desenvolvimento, o sistema de tomada de decisões e o ordenamento jurídico vigente. A discussão privilegia o problema da relação entre o homem-cidadão e o Estado no quadro das exigências ético-políticas-jurídicas assumidas pelo Estado Democrático de Direito enquanto herdeiro das promessas do Estado Social, em que o agigantamento do Poder Executivo, responsável pela oferta de serviços públicos e pelas políticas econômicas desenvolvimentistas condicionantes da efetividade dos direitos sociais,deve ser acompanhamento da radicalização e do aprofundamento da participação popular democrática, de sorte que o cidadão não seja mero cliente do Estado, mas seu titular. Por fim, nesta disciplina, será analisada a questão concernente à relação entre sociedade civil e Estado, verificando-se a dinâmica das relações econômicas com as estatais, preservando a relação indivíduo-cidadão.