O objetivo da disciplina é analisar e discutir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -
ODS, sua configuração jurídica normativa e, de forma crítica, os avanços e retrocessos em
sua aplicação concreta pelos Estados, no plano internacional, mas com enfoque específico
na implementação pelo Estado brasileiro. Especificamente, os objetivos são: a) compreender
a dimensão normativa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no contexto do Direito
Internacional contemporâneo; b) estabelecer uma leitura da normatização e configuração
jurídica das metas; c) disciplinar mecanismos teóricos para tratamento jurídico-normativo
sobre as metas; d) relacionar as metas e objetivos no contexto sistêmico; e) promover
reflexão sobre os mecanismos de implementação dos Objetivos e metas; f) analisar como o
Estado brasileiro e seu sistema normativo têm dado eficácia às metas dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável; g) compreender o estado de arte da normatização e
efetivação das metas.
- Docente: Wagner Luiz Menezes Lino