O comércio eletrônico tem suscitado muitos conflitos quanto à proteção do consumidor, validade e eficácia dos contratos eletrônicos, segurança nos meios de pagamento online, etc. Por isso, a doutrina contratual tradicional deve ser revisitada para o enfrentamento destes pontos específicos trazidos pela contratação à distância no comércio eletrônico. Esta disciplina tem por objetivo enfrentar estes questionamentos de maneira crítica e dialética para identificar alternativas para a efetiva proteção do consumidor neste contexto, bem como a adaptação da doutrina contratual clássica. Para tanto, objetiva investigar o Direito Comparado, especificamente os sistemas Commonwealth. Além disso, pretende-se esclarecer os projetos de leis sobre o tema uma vez que não há lei específica no Brasil sobre contratos eletrônicos. Em suma, o propósito desta disciplina é garantir que o estudante de direito tenha uma visão atual sobre este debate para que estejam preparados para enfrentar os desafios trazidos pelas novas tecnologias. A disciplina concentra seu material didático em obras na língua inglesa, e será ministrada preferencialmente em inglês para que possa oferecer subsídios para a real integração internacional, isto porque a Internet não tem limites geográficos e nem socioculturais.
- Docente: Cíntia Rosa Pereira de Lima