O Presente curso visa aprofundar o conhecimento dos alunos a respeito do funcionamento do Poder Legislativo a partir da sua atividade essencial que pode ser denominada Processo Legislativo. Nosso propósito é trabalhar, de forma detalhada, de que maneira essa atividade essencial do Parlamento se desenvolve no que se refere à formulação de políticas públicas que não podem prescindir da conformação legal para entrarem em vigor. Dessa maneira, o curso se deterá no estudos das atividades essenciais da formação das leis, a partir de sua base constitucional e dos regimentos das casas congressuais, a fim de permitir aos alunos um conhecimento mais aprofundado, inicialmente apresentado no Curso de Poder Legislativo e Políticas Públicas, que constitui material obrigatória do curso de Graduação em GPP.
No final deste curso, os alunos irão:
- Reconhecer a relação entre direito, processo legislativo e política pública;
- Identificar a abordagem interdisciplinar proposta;
- Contrastar a perspectiva “tradicional” adotada pelo positivismo jurídico versus o ponto de vista da Teoria da Legislação;
- Operar o ciclo de políticas públicas;
- Elaborar um projeto de lei com base nas regras da legística;
- Manipular os procedimentos do processo legislativo- Docente: Gustavo Bambini
- Docente: Melissa Terni Mestriner