A disciplina objetiva estudar o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a partir de seus diplomas normativos e prática jurisdicional.
Inicialmente, será abordada a teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional, com foco na doutrina contemporânea. Após, será examinado o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, com o enfoque dos principais tratados internacionais, tanto do sistema global (ONU), como dos sistemas regionais interamericano, europeu e africano, com a análise da jurisprudência sobre a matéria.
Em seguida, será abordado o modo pelo qual o Direito Brasileiro incorpora e recepciona os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como o impacto jurídico que apresentam, mediante a análise de casos concretos. Será estudado o modo de execução no Brasil das decisões internacionais de direitos humanos, em especial as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Por fim, serão discutidas as perspectivas críticas e contemporâneas sobre os direitos humanos, com ênfase no Direito Internacional dos Direitos Humanos, que pode ser considerado referência ético-jurídica inspiradora dos demais subsistemas legais vigentes tanto na esfera doméstica, como na internacional.
- Docente: Andre de Carvalho Ramos